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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:15
Justiça paulista indefere pedido de resposta de vereador contra revista
Publicação não extrapolou o direito de informar e apenas transcreveu conclusões da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 17:00
Ministro rejeita recurso e permite realização de exames médicos em adolescente
Para Lewandowski, o Estado tem a obrigação de garantir o direito à saúde da população
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 14:30
STF voltará a julgar Dirceu, Genoino e Delúbio por formação de quadrilha
De 12 réus com direito a recurso, seis terão casos avaliados nesta semana
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:40
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
Reparação de ato ilícito. Direito de regresso do empregador, em face do empregado.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 13:15
Juiz declara proibição de venda de armas em Chicago como inconstitucional
Para magistrado, a proibição viola direito de portar armas para defesa pessoal
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 21:00
Professora receberá R$ 384 mil por vídeo-aulas transmitidas após fim do contrato
Direito autoral possui caráter significativamente patrimonial, que está explícito no artigo 28 da Lei 9.610/98
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:40
Restrições e fiscalização ao uso de banheiro. Convocação da empregada pelo sistema de alto falante.
Comunicação inopina de férias. Transferência de setor. Abuso do direito diretivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:20
Auditor-fiscal. Teto remuneratório. Regulamentação no estado de santa catarina. Constituição estadual e lei complementar 442/2009.
Sistema do qual não se infere violação a direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 17:30
Advogado terá que indenizar por ofender colega em representação
Palavras mencionadas no processo administrativo ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 18:00
Sem prova do prejuízo, empregado não receberá indenização por atraso de salário
Inadimplência do empregador não garante, por si só, o direito a esse tipo de reparação
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:45
Comissão sobre consolidação de leis apresentará projeto sobre terras indígenas
Será apresentada também uma proposta que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 12:00
Suspenso acórdão de indenização de Paulo Henrique Amorim a Dantas
Ações encontram-se na mesma fase processual, devendo ser deferido o mesmo direito a situações iguais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:40
Microsoft. Suspeita de pirataria de software.
Cautelar de vistoria, busca e apreensão. Abuso de direito configurado. danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:45
Prescrição é aplicável em ações de complementação de aposentadoria
Sentença declarou prescrito o direito relativo aos cinco anos anteriores à propositura da ação
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 18:15
Júri condena ex-PM a 17 anos de reclusão
Magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:40
Irresignação estatal. Pagamentos realizados com empenhos posteriores.
Direito constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:45
Mais um caso de violência contra a advocacia no Pará
Estagiário de Direito foi atingido por três disparos de arma de fogo
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Projeto defende sustentação oral para advogados
Deputada quer garantir aos advogados o direito à argumentação antes do voto do relator
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:05
Apelações cíveis e agravo retido. Ação de interdição c/c danos morais. Casa de festas.
Direito civil e processual civil. Funcionamento sem alvará. Cerceamento de defesa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:45
Fornecimento de medicamento pelo estado. 'Hormônio do crescimento'. Antecipação de tutela. Deferimento.
Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.
